Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Banca:: Instituto Excelência
Órgão:: Prefeitura de Lucélia - SP
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1326056

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de: EXCETO:

maus-tratos envolvendo seus alunos.

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

elevados níveis de repetência.

Nenhuma das alternativas.

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