Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- TRT 2R (SP)
- Órgão:
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q351407
Quanto à legislação e à doutrina, que tratam o trabalho do menor aprendiz, é certo dizer:
I. A extinção natural do contrato de aprendizagem necessariamente ocorre com o implemento do prazo de dois anos de contrato de trabalho. II. São asseguradas todas as garantias de emprego, de como é exemplo, aquela relativa à gravidez. III.Ao aprendiz é assegurada jornada de seis horas, diárias, e trinta semanais. IV.Não faz jus ao adicional noturno e hora noturna reduzida, já que a aprendizagem está restrita aos menores de 18 anos, aos quais o trabalho noturno é proibido. V. O trabalho a tempo parcial não é compatível com o contrato de aprendizagem.
Está correta a assertiva:
I. A extinção natural do contrato de aprendizagem necessariamente ocorre com o implemento do prazo de dois anos de contrato de trabalho. II. São asseguradas todas as garantias de emprego, de como é exemplo, aquela relativa à gravidez. III.Ao aprendiz é assegurada jornada de seis horas, diárias, e trinta semanais. IV.Não faz jus ao adicional noturno e hora noturna reduzida, já que a aprendizagem está restrita aos menores de 18 anos, aos quais o trabalho noturno é proibido. V. O trabalho a tempo parcial não é compatível com o contrato de aprendizagem.
Está correta a assertiva: