Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
- Banca:
- MGA
- Órgão:
- Prefeitura de Pelotas - RS
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q641020
De acordo com o Art. 97, da Lei 8.069/90, são
medidas aplicáveis às entidades governamentais
que descumprirem obrigação constante do Art. 94,
EXCETO:
medidas aplicáveis às entidades governamentais
que descumprirem obrigação constante do Art. 94,
EXCETO: