Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
- Banca:
- FAUEL
- Órgão:
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2440546
É dever de toda a sociedade garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990. Considerando o artigo 81 da referida lei, é proibida a venda de qual dos itens a seguir para crianças e adolescentes?