Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1078472
O município “X” pretende lançar um edital visando à contratação de privado para que este se responsabilize pela execução de obras de expansão, manutenção e operação do sistema de águas e esgotos do município. As receitas previstas em razão da cobrança de preços públicos dos usuários correspondem a menos de 30% da remuneração prevista ao futuro contratado. O valor estimado da contratação é de R$ 12.000,00 (doze milhões de reais).
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, o tipo contratual adequado e a solução acerca da necessidade ou não de lei autorizativa.
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, o tipo contratual adequado e a solução acerca da necessidade ou não de lei autorizativa.