Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

Question

Accepted Answer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode realizar controle de constitucionalidade, deixando de aplicar leis e atos normativos que repute incompatíveis com a CF.

Answer

O controle de constitucionalidade de emenda constitucional restringe-se à fiscalização formal.

Answer

Projeto de lei proposto por deputado federal ou senador pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

Answer

O descabimento de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade justifica, por si só, o cabimento de ação de descumprimento por preceito fundamental.

Answer

É vedada a concessão de medida liminar em ação de descumprimento de preceito fundamental.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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