Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-AM
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q868221

De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,

Asalvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de direitos.Bem qualquer hipótese.Csalvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área urbana.Dsalvo quando incidente sobre a doação de bem imóvel situado em área rural.Esalvo quando incidente sobre a transmissão causa mortis de bem imóvel situado em área rural.

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Gabarito: Alternativa B.

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