Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No caso de concurso entre crime doloso contra vida de civil e crime militar conexo praticado por PM, ambos serão julgados pelo Tribunal do Júri por…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 transformou todos os crimes praticados por militares em crimes militares, independentemente das circunstâncias previstas nas…

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Julgue o item: Militar brasileiro lotado em adido militar em embaixada no exterior que pratica crime militar está sujeito ao CPM por força da…

CFP · PMAL · 2026

São considerados crimes propriamente militares, entre outros: deserção, insubordinação, motim, revolta, abandono de posto, embriaguez em serviço e…

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O civil que invade quartel militar e furta armamento pratica crime militar nos termos do art. 9º, III, "a", do CPM, por atentar contra patrimônio sob…