Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

A Lei 13.491/2017 transformou todos os crimes praticados por militares em crimes militares, independentemente das circunstâncias previstas nas…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: Militar brasileiro lotado em adido militar em embaixada no exterior que pratica crime militar está sujeito ao CPM por força da…

CFP · PMAL · 2026

São considerados crimes propriamente militares, entre outros: deserção, insubordinação, motim, revolta, abandono de posto, embriaguez em serviço e…

CFP · PMAL · 2026

O civil que invade quartel militar e furta armamento pratica crime militar nos termos do art. 9º, III, "a", do CPM, por atentar contra patrimônio sob…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, o tempo do crime no delito de recusa de obediência é o momento em que o militar se recusa a cumprir a ordem, e não o momento em que a…