Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

São considerados crimes propriamente militares, entre outros: deserção, insubordinação, motim, revolta, abandono de posto, embriaguez em serviço e…

CFP · PMAL · 2026

O civil que invade quartel militar e furta armamento pratica crime militar nos termos do art. 9º, III, "a", do CPM, por atentar contra patrimônio sob…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No DPM, o tempo do crime no delito de recusa de obediência é o momento em que o militar se recusa a cumprir a ordem, e não o momento em que a…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere às leis temporárias no direito penal militar, julgue o item: A lei penal militar de caráter temporário perde sua eficácia com o…

CFP · PMAL · 2026

O inciso II do art. 9º do CPM adota critérios mistos para classificação do crime militar, combinando aspectos ratione personae, ratione loci e…