Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q51133
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.
Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.jurisdição e competência.
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Gabarito: ERRADO.