Dois juízes de comarcas distintas declaram-se simultaneamente competentes para processar e julgar o mesmo…

Question

Dois juízes de comarcas distintas declaram-se simultaneamente competentes para processar e julgar o mesmo fato, recusando-se a remeter os autos um ao outro. Sobre essa situação, conforme o CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Configura-se conflito positivo de competência, suscitável pelas partes, pelo Ministério Público ou por qualquer dos juízes envolvidos.

Answer

Configura-se conflito negativo de competência, pois ambos pretendem afastar a própria jurisdição.

Answer

Trata-se de mera questão de prevenção, insuscetível de conflito de competência.

Answer

O conflito só pode ser suscitado pelo réu, jamais pelo Ministério Público ou pelos juízes.

Answer

A hipótese resolve-se por exceção de incompetência, sendo incabível o conflito de competência.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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