Gabarito: Alternativa C.
Após o julgamento em plenário do júri, sobreveio sentença condenatória que impôs pena privativa de liberdade. A defesa apelou alegando,…
CFP · Banca própria · 2026
Em ação penal pública, o Ministério Público interpôs apelação contra a sentença condenatória, pleiteando o aumento da pena. Antes do julgamento pelo…
CFP · Banca própria · 2026
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A revisão criminal não deve ser admitida sem que haja novas provas sobre…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
Assinale a alternativa correta em relação às assertivas a seguir.
VUNESP · 2018
Antônio respondeu ao processo em liberdade e o juiz decreta, fundamentadamente, a sua prisão na sentença condenatória. Expedido mandado de prisão, o…
VUNESP · 2011
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