Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STJ
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q883399
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do
Estado.
Excetuados os casos de dever específico de proteção, a
responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é
subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação
estatal, o dano e o nexo de causalidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.

