Um detento sofreu agressões graves dentro de unidade prisional estadual em decorrência de falha na…

Question

Um detento sofreu agressões graves dentro de unidade prisional estadual em decorrência de falha na vigilância, mesmo havendo prova de que a Administração tinha ciência de reiteradas ocorrências semelhantes no local. A respeito da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A responsabilidade do Estado, nesse caso, é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa administrativa, consistente na falha do serviço (faute du service).

Answer

A responsabilidade do Estado é sempre objetiva, independentemente de ação ou omissão.

Answer

O Estado não responde por omissão, pois não praticou atuação direta contra o preso.

Answer

Somente haverá responsabilidade se comprovado dolo específico do agente penitenciário.

Answer

A responsabilidade será objetiva somente se o preso for servidor público.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento