Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No direito penal militar, todo agente maior de 18 anos e mentalmente sadio é presumido imputável, cabendo à defesa provar eventual causa de exclusão…

CFP · PMAL · 2026

A perícia médica é dispensável para o reconhecimento da semi-imputabilidade no CPM, diferentemente do que ocorre com a inimputabilidade plena.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A medida de segurança no CPM rege-se pela lei vigente ao tempo da sentença, diferentemente da…

CFP · PMAL · 2026

O semi-imputável no CPM pode ter sua pena substituída por medida de segurança, conforme previsto no art. 113 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O sistema vicariante (ou unitário) aplicado ao semi-imputável no CPM impede a aplicação simultânea de pena e medida de segurança.