Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1989153
Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade. II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade. III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa. IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.
Estão corretas as afirmativas
I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade. II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico- -normativa da culpabilidade. III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa. IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.
Estão corretas as afirmativas
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Gabarito: Alternativa A.