Gabarito: Alternativa C.
A Lei Orgânica Municipal deve obedecer a princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado e, dentre outros, ao…
VUNESP · 2015
É autorizada a intervenção do estado no município quando
CESPE / CEBRASPE · 2022
A Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, enuncia em seu art. 1º que referida Lei, com fundamento nos incisos VI e VII…
IDECAN · IF-PB · 2019
A Constituição Federal inseriu os Municípios na organização político-administrativa do país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir. Compete à União…
CESPE / CEBRASPE · 2019
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