Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-RR
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q821278
Com relação ao conselho tutelar, julgue os itens a seguir.
I É órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos das crianças e dos adolescentes.
II As suas atribuições incluem requisitar certidões de nascimento
e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
III O processo de escolha dos membros que compõem o conselho
ocorre a cada quatro anos; a posse dos novos conselheiros
ocorrerá no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao do
processo de escolha.
Assinale a opção correta