Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3012669
Nesse caso, o intérprete utilizou-se da
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Lei de Introdução às Normas do Direito…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb).
VUNESP · 2020
Sancionada e publicada uma nova lei regulamentando a alienação fiduciária, em seu texto deixou de constar a vacatio legis . A referida lei, portanto:
IBFC · TRF - 5ª REGIÃO · 2024
Observando o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
IBFC · TRF - 5ª REGIÃO · 2024
É correto afirmar que afirmar que as leis
VUNESP · 2010
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