Dentre os direitos fundamentais elencados no ECA, está previsto que a criança e o adolescente têm direito à…

Question

Dentre os direitos fundamentais elencados no ECA, está previsto que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Conforme expressa o art. 16, do ECA, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

Accepted Answer

brincar, praticar esportes e divertir-se.

Answer

obedecer aos pais ou responsável.

Answer

manifestar-se no processo legal, apenas mediante representação pública.

Answer

cumprir com os deveres escolares.

Answer

ir, vir e estar nos logradouros públicos, sem restrições.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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