Gabarito: ERRADO.
A Lei 13.491/2017 trouxe segurança jurídica ao definir de forma taxativa todos os crimes que podem ser considerados militares por extensão.
CFP · PMAL · 2026
O crime de falsidade ideológica militar pode ter como sujeito ativo tanto militar quanto civil, quando praticado contra a administração militar.
CFP · PMAL · 2026
O crime de cessão de arma de fogo praticado por militar da ativa que empresta sua arma funcional a civil para prática de caça é crime militar.
CFP · 2026
A deserção é crime permanente, razão pela qual o desertor pode ser preso em flagrante a qualquer tempo enquanto durar a situação de ausência ilegal.
CFP · 2026
A Lei 13.491/2017 permitiu que crimes previstos em qualquer lei penal brasileira possam ser considerados militares, desde que preenchidos os…
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