Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O furto praticado por militar da ativa contra o patrimônio sob administração militar é crime impropriamente militar previsto no art. 240 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O Juiz Auditor Militar pode decretar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha em crimes militares por extensão.

CFP · PMAL · 2026

Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista ( ratione materiae, ratione personal, ratione loci,…

CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007

A tentativa de deserção é punível quando o militar é capturado antes de completar o prazo de oito dias.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, II, do CPM exige, em todas as suas alíneas, que o crime seja praticado por militar da ativa.