Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FUNIVERSA
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q502143
Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
São efeitos produzidos pela sentença estrangeira no Brasil: aplicação de medida de segurança; ressarcimento do dano ou restituição civil; decretação de prisão de pessoa domiciliada no Brasil.
São efeitos produzidos pela sentença estrangeira no Brasil: aplicação de medida de segurança; ressarcimento do dano ou restituição civil; decretação de prisão de pessoa domiciliada no Brasil.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.