Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A medida de segurança no CPM rege-se pela lei vigente ao tempo da sentença, diferentemente da…
CFP · PMAL · 2026
O semi-imputável no CPM pode ter sua pena substituída por medida de segurança, conforme previsto no art. 113 do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O sistema vicariante (ou unitário) aplicado ao semi-imputável no CPM impede a aplicação simultânea de pena e medida de segurança.
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O militar que, em estado de embriaguez voluntária incompleta, pratica crime responde…
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O tratamento da embriaguez voluntária no CPM é semelhante ao do CP comum, pois em ambos os diplomas ela não exclui a imputabilidade.
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