Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A agravante de embriaguez preordenada é prevista no art. 70 do CPM.

CFP · 2026

O militar condenado a reclusão de dois anos e um mês não faz jus à conversão em pena de prisão.

CFP · 2026

Conforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo…

FUNDATEC · BM-RS · 2026

A inabilitação para o exercício de função pública no CPM impede o condenado de exercer qualquer cargo público pelo prazo fixado na sentença.

CFP · 2026

Segundo o Código Penal Militar brasileiro,

FCC · DPE-MA · 2018