Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-MA
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q954296

Segundo o Código Penal Militar brasileiro,

Aa reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.Ba pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.Co crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.Da suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.Eé vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.

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Gabarito: Alternativa E.

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