Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Banca:: FUNDATEC
Órgão:: BM-RS
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3853822

Conforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo de cumprimento da pena para a concessão da benesse pode ser reduzido

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Gabarito: Alternativa E.

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