Questão de Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista, Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual,…

Analise as assertivas, classifique-as em
VERDADEIRO (V) ou em FALSO (F) e assinale a
alternativa correta.

1. O pedido de demissão ou recibo de quitação de
rescisão do contrato de trabalho, firmado por
empregado com mais de 06 meses de serviço, só
será válido, salvo exceção, quando feito com a
assistência do respectivo Sindicato ou perante a
autoridade do Ministério do Trabalho.

2. Quando não existir na localidade Sindicato ou
autoridade do Ministério do Trabalho, o
representante do Ministério Público prestará a
assistência ao empregado na assinatura do recibo
de quitação do contrato de trabalho.

3. É vedado o pagamento complessivo das verbas
rescisórias.

4. O pagamento a que fizer jus o empregado, na
rescisão do contrato de trabalho, será efetuado
no ato da homologação da rescisão, em dinheiro
ou em cheque visado, conforme acordem as
partes, salvo se o empregado for analfabeto,
quando o pagamento somente poderá ser feito em
dinheiro.

5. Nos contratos que tenham termo estipulado, o
empregado que, sem justa causa, pedir demissão,
pagará a título de indenização, a metade da
remuneração a que teria direito até o termo final
do contrato.