Com relação à prática de ato infracional, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, presumindo-se que poderá ser fixada pelo tempo que o juiz da infância e da juventude considerar necessário.

Answer

A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não inferior a seis meses.

Answer

A aplicação do regime de semiliberdade deve ser reavaliada a cada seis meses e não comporta prazo máximo.

Answer

As medidas socioeducativas só devem ser aplicadas em face da existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a hipótese de remissão.

Answer

A concessão de remissão não impede que se aplique qualquer medida socioeducativa.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Liberdade Assistida

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