No que se refere às visitas a adolescente infrator em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é garantido ao adolescente o direito de receber visita dos filhos:
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei 12.594/2012, prevê que a execução das medidas socioeducativas…
IBADE · ISE-AC · 2021
Acerca da superveniência da maioridade penal do adolescente (18 anos), enquanto submetido à medida socioeducativa, é correto afirmar que
VUNESP · TJ-SP · 2021
É objetivo dos espaços socioeducativos no que se refere aos jovens em situação de conflito com a lei:
FGV · Prefeitura de Niterói - RJ · 2018
Com base na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), analise as assertivas abaixo, assinalando V,…
FUNDATEC · SEJUSP-MG · 2022
Segundo a normativa que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou…
Gabarito: Alternativa E.
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
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