Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de injúria militar, tipificado no art. 216 do CPM, é classificado como crime propriamente militar, sem correspondente na lei penal comum.

CFP · PMAL · 2026

A deserção, prevista no art. 187 do CPM, consuma-se no oitavo dia de ausência sem licença do militar.

CFP · 2026

No CPM, o superior hierárquico que emite ordem ilegal responde como autor do crime praticado pelo subordinado em cumprimento dessa ordem,…

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O crime de desrespeito a superior, previsto no CPM, consiste em ofender a dignidade ou decoro de superior hierárquico.

CFP · PMAL · 2026

A qualificação de um crime como impropriamente militar depende exclusivamente do local onde o fato foi praticado.