Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo…

Question

Fábio, reincidente em crime doloso, cumpre pena definitiva, em regime fechado, pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução penal, sobrevém o falecimento do cônjuge do apenado. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Fábio

Accepted Answer

tem direito à permissão de saída, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso.

Answer

tem direito à saída temporária, que será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra preso.

Answer

tem direito à saída temporária, mediante escolta, perdurando pelo tempo necessário à finalidade da saída.

Answer

não tem direito à permissão de saída, por estar cumprindo pena em regime fechado.

Answer

não tem direito à permissão de saída, por ser reincidente em crime doloso.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Permissão de Saída e Saída Temporária

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