Gabarito: ERRADO.
De acordo com as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade por infrações à legislação tributária, é correto…
VUNESP · 2018
No caso de dúvida quanto à natureza do fato, a lei tributária que define infrações interpreta-se
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.
VUNESP · 2018
Parte da Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre crimes contra a ordem tributária, os quais foram denominados crimes de sonegação fiscal. Esses crimes têm…
CESPE / CEBRASPE · 2002
Segundo o Código Tributário Nacional, é permitido o compartilhamento de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira…
VUNESP · 2020
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