Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- MPE-SP
- Ano:
- 2013
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q370604
Considerando as disposições constitucionais a respeito da organização do Estado, pode-se dizer que é instrumento de manutenção da unidade do pacto federativo, apto a impedir a desagregação da Federação:
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Gabarito: Alternativa C.