Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DEPEN
Ano:: 2013
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q327551

Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.

A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estrangeiro.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a…

CESPE / CEBRASPE · TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) · 2025

Analise as proposições abaixo: I - A responsabilidade penal objetiva é repudiada pelo sistema penal brasileiro, não havendo atualmente nenhum exemplo…

FAPEC · 2015

Suponha que uma lei penal temporária tenha atribuído a delito já existente na legislação uma causa de aumento que se faria incidir caso o crime em…

IDECAN · TJ-PI · 2022

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013

Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos).…

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento