Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50…

Question

Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:

Accepted Answer

afasta a tipicidade do fato;

Answer

funciona como causa supralegal de exclusão de ilicitude;

Answer

funciona como causa supralegal de exclusão da culpabilidade;

Answer

não pode ser adotado, por não ser previsto em nosso ordenamento jurídico;

Answer

funciona como causa legal de exclusão da culpabilidade.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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