Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ), Resoluções do CNJ
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3406398
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.
Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de
cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão
dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação
mínima de recursos humanos em unidade de
sustentabilidade, sendo, contudo, recomendável a indicação
de, pelo menos, um servidor para essa função.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.