Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ), Resoluções do CNJ
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775776
De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução
CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir.
I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado
de legalização consular.
II Para a aposição de apostila, consideram-se os aspectos
formais do documento, independentemente de seu conteúdo
jurídico.
III A apostila apensa na forma da citada convenção é apta a
comprovar a autenticidade da assinatura e a função ou o
cargo do signatário do documento.
IV As apostilas são emitidas e registradas em sistema
eletrônico, mas, quando se referirem a documentos assinados
fisicamente, será necessário apresentar o original destes.
Assinale a opção correta.
CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir.
I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado
de legalização consular.
II Para a aposição de apostila, consideram-se os aspectos
formais do documento, independentemente de seu conteúdo
jurídico.
III A apostila apensa na forma da citada convenção é apta a
comprovar a autenticidade da assinatura e a função ou o
cargo do signatário do documento.
IV As apostilas são emitidas e registradas em sistema
eletrônico, mas, quando se referirem a documentos assinados
fisicamente, será necessário apresentar o original destes.
Assinale a opção correta.