Questão de Direito AdministrativoLei de Improbidade Administrativa

A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se beneficie.

CESPE / CEBRASPE · Fundação Universidade de Brasília · 2016

Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.

CESPE / CEBRASPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · 2021

Ao negar publicidade a ato oficial, o servidor público comete ato de improbidade administrativa, o que atenta contra os princípios da administração…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · 2015

As penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa também são aplicadas a não servidores e a quem induza ou concorra para a prática de ato…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016