Questão de Direito AdministrativoLei de Improbidade Administrativa

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Ano:: 2015
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-TJDFT-15-SERVIDOR-216TJDFTSER-CB1-01-Q038

Julgue os itens a seguir à luz da Lei de Improbidade Administrativa.

Considerando a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal ao conceito de agentes públicos, todos os agentes políticos estão sujeitos às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Configura ato de improbidade administrativa a conduta de, por qualquer motivo, intermediar a liberação de verbas públicas em troca de vantagem…

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Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.

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A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se beneficie.

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Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.

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