Conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da legitimidade na tutela coletiva.

Question

Accepted Answer

É dispensável a autorização expressa dos membros de associação para a impetração de mandado de injunção coletivo pela entidade associativa.

Answer

Pessoa jurídica de direito privado pode ajuizar ação popular para tutela do meio ambiente.

Answer

Em razão da natureza disponível do direito, o Ministério Público não pode propor ação coletiva cujo fundamento seja a ocorrência de reajuste ilegal de mensalidades escolares.

Answer

O ente público lesado é legitimado exclusivo para propor ação civil pública que tenha a finalidade de anular ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao patrimônio público.

Answer

Embora a Defensoria Pública possa propor ação civil pública para defesa de direitos individuais homogêneos, não há possibilidade de atuação dessa instituição na tutela de direitos difusos e coletivos.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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