Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q111310
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:
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