Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Analise a notícia da Figura 1 a seguir: Com base nas disposições do Art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), que criou mecanismos…

FUNDATEC · Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS · 2023

A luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.

CESPE / CEBRASPE · 2023

Nos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção…

IBFC · IAPEN-AC · 2023

O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu capítulo que trata do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários…

FEPESE · Prefeitura de Chapecó - SC · 2022

No que se refere à legislação penal especial, julgue o item subseqüente. O condenado por crime decorrente de organização criminosa cumprirá a pena em…