O estatuto da criança e do adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados:
Em relação ao conselho tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:
TRT 16R · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2015
Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente . O Conselho Tutelar é órgão…
FUNDATEC · Prefeitura de Nova Petrópolis - RS · 2015
Lucas, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional análogo ac crime de furto, sendo-lhe aplicada pelo magistrado à medida socioeducativa de…
FGV · DPE-RS · 2023
O Art. 13 da Lei Federal 8069/90 aponta que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos…
DIRECTA · Prefeitura de Serra Negra - SP · 2019
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e…
Gabarito: Alternativa C.
VUNESP · Câmara de Porto Ferreira - SP · 2017
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