Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

(Concurso Milagres/2018) De acordo com o Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de…

CEV-URCA · Prefeitura de Milagres - CE · 2018

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.

IBFC · POLÍCIA CIENTÍFICA-PR · 2017

O estatuto da criança e do adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de…

FAUEL · Prefeitura de Reserva - PR · 2023

Em relação ao conselho tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:

TRT 16R · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2015

Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente . O Conselho Tutelar é órgão…