Gabarito: Alternativa D.
Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
CESPE / CEBRASPE · 2007
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluem
CESPE / CEBRASPE · 2022
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 93, o estatuto da magistratura, prevendo princípios e regras aplicáveis ao ingresso na carreira,…
CFP · Banca própria · 2026
A inamovibilidade constitui garantia que é deferida apenas aos juízes titulares, não alcançando os substitutos.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Se um membro do TC de determinado estado fosse preso em flagrante por furtar um veículo em uma concessionária de automóveis, o processamento e o…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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