Sobre o prazo e a abrangência da audiência de custódia, conforme o art. 310 do CPP e a Resolução CNJ…

Question

Sobre o prazo e a abrangência da audiência de custódia, conforme o art. 310 do CPP e a Resolução CNJ 213/2015, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A apresentação do preso deve ocorrer no prazo de 24 horas após a prisão, e a Resolução CNJ 213/2015 estende a realização da audiência a outras modalidades de prisão, não se limitando ao flagrante.

Answer

O prazo de apresentação é de 72 horas, contado da lavratura do auto de prisão em flagrante.

Answer

A audiência de custódia aplica-se apenas a presos por crimes dolosos punidos com reclusão.

Answer

O preso pode ser apresentado por qualquer meio de comunicação ao juiz, sendo dispensada audiência sempre que houver representação por escrito da autoridade policial.

Answer

Na hipótese de a audiência não se realizar no prazo, a prisão converte-se automaticamente em domiciliar, independentemente de decisão judicial.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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