Gabarito: ERRADO.
O exílio local, previsto no art. 116 do CPM, consiste na proibição de o condenado residir ou permanecer na localidade onde praticou o crime, por…
CFP · PMAL · 2026
O exilio local, como medida de seguranca, tem prazo minimo de 2 anos conforme o CPM.
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No CPM, a medida de seguranca de internacao pode ser substituida por tratamento ambulatorial quando desnecessario o internamento.
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A cassacao de licenca para dirigir veiculo motorizado e medida de seguranca pessoal nao detentiva prevista no CPM.
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A medida de seguranca patrimonial de confisco pode recair sobre bens licitos do agente que nao tenham relacao com o crime.
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