De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências,…

Question

De acordo com o disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Answer

Segundo expressa previsão legal, a condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas na hipótese de o condenado ser reincidente em crimes hediondos ou equiparados.

Answer

A Lei de Tortura não prevê nenhuma conduta típica omissiva.

Answer

O sujeito ativo dos tipos penais previstos na Lei de Tortura é sempre o funcionário público, tratando-se de crimes próprios.

Answer

Na Lei de Tortura, não existe nenhuma qualificadora para o caso de resultar à vítima lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou morte.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento